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segunda-feira, 14 de novembro de 2022

“DR. ADJUTO” – A PRAÇA QUE SUMIU.

Antônio Garcia Adjuto foi Agente Executivo (Prefeito) de Uberaba de 1903 a 1904, quando assumiu a Presidência da Câmara Municipal. Já havia sido eleito Vereador nas legislaturas de 1898 a 1900.

São destaques de sua gestão: usar paralelepípedos pela primeira vez na cidade para calçar a rua do Comércio (Artur Machado); abrir concorrência para dotar a cidade de iluminação elétrica; adquirir terreno para construção do mercado municipal; erradicar a febre amarela do município e constituir o perímetro urbano.

Foi também em sua gestão que aconteceu a inauguração do prado São Benedito, a instalação da fábrica de cervejas Tripolitana, a inauguração da Igreja São Domingos e o início das atividades do Colégio Marista Diocesano.

Após seu mandato de Agente Executivo, voltou à Câmara Municipal para o período de 1908 a 1912, mas interrompeu seu mandato em 1909 quando foi eleito Deputado Federal por Minas Gerais, assumindo o cargo na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, ali permanecendo até dezembro de 1911, na 28ª Legislatura.

Antônio Garcia Adjuto
 Foto - Arquivo Público de Uberaba.

Garcia Adjuto não foi apenas político em Uberaba. Em 1899 foi o primeiro secretário do “Clube Lavoura e Comércio” fundado para combater o imposto territorial criado pelo então Governador de Minas Gerais, Silviano Brandão. Desse Clube nasceu em 6 de julho de 1899, o jornal “Lavoura e Comércio” do qual Garcia Adjuto foi o primeiro diretor.

Participou também, junto com outras personalidades, da fundação em 1º de janeiro de 1901, do Sport Club, mais tarde denominado Jóquei Clube de Uberaba. Integrou o Conselho Fiscal do Clube junto com Artur Machado, Tobias Rosa e outros, sob a presidência de José de Oliveira Ferreira.
Formado em advocacia pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1890, Garcia Adjuto exerceu uma intensa militância no foro de Uberaba. Foi um dos defensores da Câmara Municipal na célebre ação reivindicatória do patrimônio da cidade que a Matriz lhe moveu, em 1909, por iniciativa de Monsenhor Inácio Xavier da Silva.

Desse rumoroso processo resultaram vários livros sobre a questão, sendo dois de sua autoria, dois da lavra do advogado da Matriz e um de cada perito das partes, Alexandre Barbosa e Silvério José Bernardes, conforme relata o historiador Guido Bilharinho.

Antônio Garcia Adjuto mudou-se de Uberaba para Mato Grosso no fim da década de 1910. Em apenas 13 anos de residência em Uberaba, deixou sua marca de um honesto e habilidoso administrador público, de associativista, jornalista e uma justa fama de grande jurista.

Nascido em 07 de março de 1867 na cidade de Paracatu, MG, era o caçula dos oito filhos de Francisco Garcia Adjuto Filho, casado com Ana Cornelia de Abreu Castelo Branco. Fez seus estudos preparatórios no Seminário de Diamantina.

Em 1891 foi Promotor Público de Araxá, MG. De 1895 a 1897 foi Inspetor Escola ambulante da 6ª Circunscrição do Ensino, cargo extinto em 1897.

Depois de sua passagem por Uberaba (1898/1910) tornou-se professor de grego no Colégio Nacional e de Inglês, no Liceu da Humanidade de Campo Grande, MT, local onde publicou, a partir de 1920, diversos livros de natureza jurídica no interesse das cidades de Campo Grande, Corumbá e Cuiabá, conforme relato do livro “Os Carneiros de Mendonça”.

Antônio Garcia Adjuto faleceu em 15 de outubro de 1935, aos 68 anos de idade. Em data incerta, a Câmara Municipal de Uberaba ou o o Chefe do Executivo, em sua homenagem, designou como “Praça Dr. Adjuto”, uma área no bairro de São Benedito.

Na realidade não existe mais praça nesse local. Embora inconclusiva, é uma história interessante.
Essa área - um quadrilátero com pouco mais de 9.000 m2, - cercada pelas

Avenidas Conceição das Alagoas, Barão do Rio Branco, Triângulo Mineiro ((Alberto Martins Fontoura Borges) e pela rua Ituiutaba, foi incorporada ao município através do apelão n. 2912 de 04 de fevereiro de 1914, Tribunal de Relação de Minas com o Registro 22.575.

Em 13 de abril de 1923, através da Lei 473, a Câmara Municipal aprovou a doação de uma área necessária à instalação de uma fábrica de tecidos, por solicitação de Francisco Antônio Salles e José Maria dos Reis ou para a empresa que os mesmos organizarem para fundação de uma fábrica de tecidos e demais prédios para operários. Não se tem o registro nesta autorização da área que foi cedida.
Em 1928 os Mascarenhas, proprietários da Fábrica de Tecidos Santo Antônio do Caçu, juntamente com os irmãos Antônio e Alberto Martins Fontoura Borges, compram a fábrica de tecidos do bairro São Benedito, administrada por João Boff, mas cujas atividades estavam paralisadas em decorrência de pedido de concordata, provocado por dificuldades financeiras.

A Câmara Municipal, através da Lei 590 de 11 de agosto de 1928, torna a conceder aos novos proprietários, todos os benefícios fiscais.

Não foi possível descobrir as razões que levaram essa empresa que já estava na posse da área mediante doação, a comprar do próprio município, a mesma área de 7.280 m2, através da escritura de nº 812, lavrada em 11 de abril de 1930 para Companhia Fabril Triângulo Mineiro, (futura Cia. Têxtil) um anos e nove meses após o reinicio das atividades.

Pode-se conjecturar duas hipóteses. A primeira é de que haveria interesse da empresa em ter a propriedade livre e desembaraçada de ônus e a segunda, por iniciativa do Poder Público, em decorrência de não cumprimento de cláusulas reversivas.

Uma particularidade interessante na escritura de n. 812. Discrimina-se tão somente sua dimensão de 7.280 m2. E seus confrontantes: a Fábrica Conquista, a Avenida Rio Branco, a Avenida Conceição das Alagoas e a rua Tristão de Castro, indicando que não existia ainda a Rua Ituiutaba.

O nome “Praça Dr. Adjuto” só veio a aparecer pela primeira vez em documento oficial do Poder Público, na autorização para alienação na Lei 42 de 1948, quando disponibiliza para leilão uma área de 2.056m2 dessa praça. Os confrontantes discriminados: Praça Dr. Adjuto, a própria fábrica e a rua Conceição das Alagoas.

A escritura mais próxima relativa a essa área é a que está registrada em livro do Cartório de Imóveis em 17 de agosto de 1948 sob o n. 22.575 e se refere a compra de um terreno do município de Uberaba com área de 1.640m2 pela Companhia Têxtil do Triângulo Mineiro. Na discriminação dos confrontantes, não se fala em rua Ituiutaba.

A área dessa praça que foi vendida pelo Poder Legislativo em duas etapas, 1930 e 1948, perfaz nas escrituras, 8.920 m2., um pouco inferior ao tamanho da área recebida pela Câmara Municipal, em torno de 9.000 m2. Se levar em conta a área ocupada pelos passeios, tudo leva a crer que não houve sobra de terreno para ser designada como praça.

Pelo que se pode apurar apenas uma empresa, o Rodoviário Uberaba Ltda., fundado em 1977, usava como seu endereço a Praça Dr. Adjuto, nº 44. Atualmente, ocupando o antigo espaço do Rodoviário, está uma das lojas do “Tremendão”, com seu endereço à rua Ituiutaba.

Toda a área ocupada pela Cia. Têxtil do Triângulo Mineiro na antiga Praça Dr. Adjuto, foi agrupada na matrícula 2.709 do Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Oficio.

Ao transferir suas atividades industriais para o recém-inaugurado Distrito I, a Cia. Têxtil vendeu suas construções para três empresas. Em dezembro de 1978 foram escriturados 662,00 metros quadrados para “Laterza e Fantato” e 7.658,60 metros quadrados para a “Casas do Babá. Em 23 de abril de 1979 o remanescente da área foi vendido para F. Moutran, Irmãos S/A – Tecidos, provocando o fechamento da matrícula 2709 e colocando um ponto final em uma praça que tinha, outrora, o nome de “Dr. Adjuto”, localizada no bairro São Benedito, em Uberaba. Só restou seu endereço no Guia Telefônico da Algar ou na Internet, onde só consta o número do CEP sem mencionar qualquer morador.

Não foi possível verificar a data em que Dr. Adjuto foi homenageado com seu nome para designar essa Praça. Ele faleceu em 1935, período em que as Câmaras Municipais, sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas, foram fechadas, voltando a funcionar à partir de 1945.

Pode-se-todavia afirmar que a homenagem teve uma duração efêmera. Se foi a Câmara Municipal que aprovou, durou apenas 3 anos. Se foi iniciativa de Prefeito, sua duração se estende de 1935 a 1948, 13 anos.

Dessa forma, após as verificações legais, competirá ao Poder Público desafetar essa praça e destinar outro logradouro para homenagear Antônio Garcia Adjuto que foi uma destacada personalidade pública que tanto prestígio trouxe para Uberaba através de suas realizações.
Gilberto de Andrade Rezende – Membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro. Ex-presidente e Conselheiro da ACIU e do CIGRA.

Fontes: 
Guido Bilharinho – Livro – Uberaba Dois Séculos de História.
José Mendonça – História de Uberaba.
Câmara Municipal de Uberaba.
Arquivo Público de Uberaba
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício.
Livro – Os Carneiros de Mendonça.