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terça-feira, 25 de maio de 2021

13 DE MAIO IGNORADO(⁎)

Quando Tiradentes foi implacavelmente executado, nós triangulinos não éramos mineiros e sim goianos. Só a partir de 04 de abril de 1816 é que passamos a existir como sendo o “nariz de Minas”. Saber por aqui da atrocidade capital feita ao nosso alferes deve ter demorado um bom tempo devido à falta de comunicação. Passados 72 anos, ou seja, em 1888, aconteceu aqui um fato quhoje, 126 anos depois, merece a devida reparação pela nossa Egrégia Câmara Municipal: trata-se da omissão institucional do Município relativa à abolição da escravatura. Nosso governo municipal, dirigido pelo agente executivo Joaquim José de Oliveira Teixeira (1887/1890), não fez qualquer referência à entrada em vigor da Lei Imperial no 3.353 de 13/05/1888. Ou seja; o dia “13 de maio” foi ignorado.

Pesquisando nos alfarrábios oficiais, constatei que o assunto libertação dos escravos, ou Lei Áurea, não entrou em pauta na nossa Casa Municipal de Leis naquele ano e evaporou como se não tivesse ocorrido. Em contrapartida, no ano seguinte quando o Império foi derrubado em 15/11/1889; cinco dias depois se fez constar na ata da Câmara de 20/11/1889, o texto: “ A 15 do corrente foi declarada e proclamada na Capital do Brasil a República Federativa Brasileira. Reconhecendo Câmara o Governo Provizório Republicano, como consta na ata da sessão de hoje Pede aos seus concidadãos a maior circunspeção em todos os seus atos e todo obediência as autoridades hoje legalmente constituídas”.

Por que esse jogo de informação e desinformação? Vivíamos num Brasil de maioria analfabeta, em que a “leitura” era coisa rara e de acesso dificílimo aos menos aquinhoados. Portanto, era de se esperar que, enquanto o povo simples tinha os olhos vendados com a desinformação, os coronéis nadavam em privilégios. E o maior dos seus privilégios era a informação.


Câmara Municipal de Uberaba fez uma retratação pública
com escritura lavrada em Cartório.

Que Rui Barbosa, o nosso ícone do Direito, sugeriu fossem queimados documentos comprobatórios da transação de escravos, não é mais segredo. Que a província do Ceará foi a primeira a abolir o regime escravocrata em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea e que, Francisco José do Nascimento (o Dragão do Mar) foi o grande lider daquela conquista, isso hoje eu sei. A essas informações só chegamos graças à democracia, daí a sua importância para a nossa formação cívica.

Estamos vendo pipocar país afora, movimentos a favor da mudança de nomes de logradouros públicos que homenageiam patrocinadores de regimes totalitários. Nada mais insano a meu ver. Os que foram tiranos enquanto no poder, precisam ter os nomes na história para nunca ser esquecidos. E, sendo lembrados, sejam motivos de reflexões.

(⁎) - João Eurípedes Sabino -Uberaba/MG/Brasil.

Publicado no Jornal da Manhã-16/05/2014-Enviado à revista Veja-09/02/2015.

Republicado atendendo a pedidos- 13/05/2021

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