Em 14 de março de 1930, o jornal uberabense Lavoura e Comércio anunciava o aniversário do célebre físico alemão Albert Einstein. Naquela ocasião, o jornal reproduziu a íntegra de uma carta do então deputado Federal Fidélis Reis enviada a Einstein anos antes. Em seguida, traz a carta de resposta do físico alemão ao deputado de Uberaba.
O aniversário de Albert Einstein.
O deputado Fidélis Reis foi autor da “Lei Fidélis Reis” de 1927, que dava diretrizes ao Ensino Profissional no Brasil. Por meio desta lei foi edificado em Uberaba o Liceu de Artes e Ofícios, atual sede do Centro de Cultura José Maria Barra e entorno da Escola Profissional Fidélis Reis do Senai e a Fiemg.
História, ética e nacionalidade: a trajetória política do deputado federal Fidélis Reis na Primeira República.
É farta a produção historiográfica sobre a educação profissional, bem como estudos sobre pressupostos de nacionalidade que rodas de intelectuais e projetos políticos debatiam quanto à entrada de estrangeiros em solos brasileiros. Tais matizes abordam de forma secundária a trajetória política do deputado federal por Minas Gerais Fidélis Reis. Este artigo nasceu da percepção da importância que estes debates em evidência no cenário político e intelectual brasileiro nos finais da Primeira República, não foram profundamente estudados e carece de estudos futuros centrados na biografia do deputado Fidélis Reis, agente político preponderante no cerne destes assuntos em tal período.
Fidélis Reis - Foto: Superintendência Arquivo Publico de Uberaba.
Fidélis Reis nasceu em Uberaba/MG em 4 de janeiro de 1880 e faleceu e 29 de março de 1962 na mesma cidade aos 82 anos de idade. Formou-se em Agronomia, tendo se graduado na primeira e única turma do Instituto Zootécnico de Uberaba, em 1901. Prestou serviços à Diretoria-Geral de Povoamento, ligada ao Governo Federal em 1907, investigando secretamente na Argentina o serviço de colonização e imigração do governo argentino. A partir de então, sua experiência na Argentina por seis meses o despertou profundamente para o assunto da imigração que mais tarde como deputado federal iria defender. (SOARES, s/d. p. 103). Em seguida foi inspetor do Serviço de Povoamento Federal no Estado do Espírito Santo de 1907 a 1909. Em Belo Horizonte foi inspetor agrícola federal do 7° e 18° distritos nos anos de 1910 da Secretaria de Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas. Na capital mineira foi eleito presidente da Sociedade Mineira de Agricultura e foi um dos fundadores da Escola de Engenharia de Belo Horizonte, nesta entidade lecionou ao longo de cinco anos e ganhou o título de professor honorário em 1961. (REIS, 1962 p. 123).
Em 1912, Fidélis Reis foi a Europa para fazer novos estudos. Na França fez o curso de Ciências Físicas e Naturais na Sorbonne, seguindo posteriormente para Suíça e Itália. Na Itália esteve em Roma e prestou serviços ao governo brasileiro estudando planos para emigração de italianos ao Brasil.
Dedicou-se à vida pública como Deputado Estadual e Federal entre os anos de 1919 e 1930. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Sociedade Rural do Triângulo Mineiro – SRTM, atual ABCZ – Associação Brasileira de Criadores de Zebu, entidade que congregou particularmente os pecuaristas uberabenses que se dedicavam à criação de gado indiano, conhecido como Zebu. Foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberaba – ACIU, quando foi construída a sede da entidade, a Casa do Comércio e da Indústria. Participou da fundação e presidiu o Banco do Triângulo Mineiro. Também participou como co-responsável pela construção do Palácio do Departamento Regional dos Correios e Telégrafos de Uberaba. Reis escreveu os seguintes livros: País a Organizar; Política Econômica; Política da Gleba; Ensino Técnico Profissional; Homens e Problemas do Brasil e Problemas Imigratórios (REIS, 1962. p. 123). Manteve um intenso trabalho como articulista de vários jornais da época em que viveu.
Sua vida na política pública começou em 1919, sendo eleito para o cargo de Deputado Estadual do Estado de Minas Gerais e, no ano de 1921, para Deputado Federal por Minas Gerais, cargo para o qual foi reeleito até 1930 quando se deflagrou o processo da Revolução de 1930 e o seu mandato foi então extinto. Um de seus principais projetos na vida parlamentar foi a criação da lei que levou seu nome – Lei Fidélis Reis – instituindo o ensino profissionalizante de caráter obrigatório no país. Como parlamentar, esteve envolvido em projetos xenófobos e racistas na Câmara dos Deputados (FONTOURA, 2001 p. 145), contrários à imigração de japoneses e de negros afro-americanos vindos dos Estados Unidos para o Brasil.
Segundo o historiador Manoel Jesus Araújo Soares, em 1926 vem à tona uma proposta estudada por Fernando Azevedo que previa que uma reforma educacional se fazia necessária à época no intuito de “prevenir as desordens sociais, formando nas classes dirigentes elites esclarecidas, competentes e responsáveis” (SOARES, 1995. p. 98). O propósito de tal proposta seria disciplinar uma “educação adequada as massas populares” como uma solução alternativa a uma possível ameaça que as população poderia oferecer as oligarquias dos anos de 1920. (SOARES, 1995. p. 98). Na contrapartida desta proposta, o deputado Fidélis Reis encaminhou em 1922 a Câmara Federal o projeto de lei que previa a obrigatoriedade do ensino profissional no Brasil, projeto que foi intensamente discutido entre os parlamentares e a imprensa da região do Triângulo Mineiro e nacional até sua aprovação em 1926. Na elaboração da proposta de lei, o deputado mineiro correspondeu com Albert Einstein e Henry Ford, homenageando o segundo num dos pavilhões do Liceu de Artes e Ofícios de Uberaba.
Como dissemos acima, a Lei sancionada não cumprida. Sobre este aspecto o deputado fez o seguinte comentário em livros de memórias:
(...) desde a sansão da lei foi sincero o Presidente da República em declarar-me que não poderia executá-la de pronto, mesmo dentro do crédito votado, que era o primeiro a reconhecer insuficientemente para uma obra de proporções tamanhas. O Tesouro não suportaria nenhum ônus além das despesas estritamente orçamentárias. Além de que, a execução integral da lei reclamaria quantia não inferior a 400 mil contos, dizia o Presidente”. (REIS, Fidélis. 1962, p. 186).
Paralelamente, em 1926, a Lei da Consolidação das Escolas de Aprendizes Artífices, determinava o curso profissional de quatro anos para o primário e dois anos para o complementar. Foi prevista na consolidação a possibilidade de nove seções de ofícios:
- seções de trabalhos de madeira
- seções de trabalhos de metal
- seção de arte decorativa
- seção de artes gráficas
- seção de artes têxteis
- seção de trabalhos em couro
- seção de fábricas de calçados
- seção de fabrico de vestuário
- seção de atividades comerciais
Uma grandiosa obra fomentada pelo deputado Fidélis Reis, a construção dos edifícios que iriam compor o Liceu de Artes e Ofícios de Uberaba projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo, contou com a contribuição financeira de inúmeros moradores do Triângulo Mineiro para sua construção, bem como recursos do governo federal e estadual, sendo inaugurado em 1928. O propósito de então deputado era que o Liceu de Artes e Ofícios de Uberaba servisse de modelo experimental ao seu projeto de lei aprovado recentemente. Todavia, o Liceu de Artes e Ofícios de Uberaba nunca chegou a funcionar de fato, pois inúmeros obstáculos insurgiram após sua inauguração, faltava apoio e recursos para o início dos trabalhos, e assim nos anos iniciais em suas dependências instalaram-se a Escola Normal de Uberaba, entendida como prioritária pelo governo federal, posteriormente nas mesmas edificações, funcionou o 4º Batalhão de Caçadores Mineiros. Apenas em 1942 que os sonhos do deputado Fidélis Reis esboçaram a possibilidade de se concretizarem, exatamente quando se criou o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, entretanto, apenas no ano de 1948 o SENAI ocupou as dependências do idealizado Liceu de Artes e Ofícios de Uberaba com a presença na inauguração da Escola de Aprendizagem Fidélis Reis do então presidente da República, marechal Eurico Gaspar Dutra.
Um outro aspecto que Fidélis Reis discute quanto às propostas para ensino técnico-profissional no Brasil foi quanto à criação da Universidade do Trabalho. Este assunto foi pautado em intensas discussões em quase toda História da Educação no Brasil durante o século XX. De 1922 até o final do século dez iniciativas dessa natureza (PRONKO, 1997 p. 37). Contudo, o debate quanto ao assunto ganha bastante fôlego nos anos de 1940 a 1950.
A primeira proposta sobre a Universidade do Trabalho nasce nos anos de 1920, em meio a um contexto conveniente em que pudesse contribuir para “obtenção da harmonia social, propiciar a racionalização do processo produtivo e formar mão-de-obra necessária ao crescimento industrial” (PRONKO, 1997 p. 39). Nesse sentido se questionavam o modelo de educação superior praticado no Brasil e o modelo voltado para a formação técnico-profissional. Contudo, poderíamos dizer que este assunto vai assumir a força necessária nos anos de 1930 a 1940, pois os objetos “educação e trabalho” recebem amplo apoio como política de Estado.
Dos projetos de criação de instituições desse modelo no Brasil, de 1930 a 1955, duas correntes tiveram bastante relevância no contexto, apesar da Universidade do Trabalho ter sido um projeto fracassado. A primeira proposta foi de autoria do belga Omer Buyse, de 1934, e a segunda de Humberto Grande, 20 anos depois. Omer Buyse tinha formação em engenharia na Bélgica e participou efetivamente na criação da Universidade do Trabalho de Charleroi (Bélgica) em 1902. Segundo Pronko, Fidélis Reis foi introdutor desta proposta no Brasil, e o próprio Fidélis Reis sugeriu ao governo contratar Buyse para realizar estudos sobre a possibilidade de instalação desta proposta no Brasil, com a finalidade de articular modalidades de ensino profissional. Mediante essa situação, surgiu a proposta de criação de três universidades do Trabalho no Brasil, que foi entregue ao governo brasileiro em 1934.
A proposta de Buyse em anteprojeto foi fundamentada num conjunto orgânico, cujo papel era centralizar nas instituições de ensino superior a relação com cursos das instituições de ensino técnico de nível médio. Foi previsto na estrutura acadêmica da criação destas instituições a formação em diversas áreas que abrangeria o campo do trabalho industrial e o apoio às atividades de extensão e à indústria. O projeto de Buyse foi enviado ao governo brasileiro em 1934; contudo não foi efetivado pelo então ministro da Educação Gustavo Capanema e assim, foi arquivado. Em outro momento, provavelmente nos anos de 1940, Fidélis Reis comentava sobre este assunto da seguinte maneira,
O Brasil deve tomar a sério seu ensino, de modo geral, desde o primário-ginásio, de grau médio, universitário e técnico de grau superior. Seu futuro está intimamente ligado à eficiência desse ensino no qual já emprega enormes quantias. Impõe-se uma revisão na federalização das universidades estaduais para que sejam conservadas uma em cada Estado, dividindo à União os compromissos com eles, para que o ensino seja uma realidade e não simples ficção, distribuindo diplomas que nada significam. Há grandes necessidades de técnicos no Brasil, neles está profundamente interessada à indústria que, por iniciativa própria, nas organizações do SENAI, instrui com muito cuidado operários e mestres. Por que não conjugar esforços, de modo a levar mais alto essa colaboração como hoje se faz nos Estados Unidos e em outros países. (REIS Fidélis (In.) recortes Lavoura e Comércio Caderno do Liceu de Artes e Ofícios, sd. n/p.).
É importante ponderar outras ações que o deputado Fidélis Reis tivera na Câmara dos Deputados, principalmente as que tolhiam a imigração de certos elementos considerados como “inferiores”. Entusiasta de ideais de branqueamento de raças em projetos xenófobos e racistas Fidélis Reis foi contrário à vinda de levas de imigrantes afro-americanos dos Estados Unidos para o Brasil, além de se colocar absolutamente contrário à imigração de japoneses para cá. Porém, era favorável a ações que estimulassem a imigração de europeus, a fim de justificar a tese de branqueamento dos brasileiros, baseado principalmente nas implicações racistas de Gobineau (FONTOURA, 2001 passim).
Um bom exemplo da resistência que houve no Brasil contra a entrada de imigrantes entendidos como grupos de “indesejáveis” é o estudo feito por pelo historiador norte-americano Jeffrey Lesser (LESSER, 2001). No Brasil em 1891, foi proibida pelo governo a entrada de imigrantes nativos da África e da Ásia. Em 1907, foi criada uma legislação que revogou a entrada da imigração japonesa, havendo, entretanto forte resistência à entrada de árabes da África do Norte e de chineses.
No ano de 1921, houve um vasto incentivo difundido na imprensa da época sobre a entrada de agricultores norte-americanos no Brasil, para isso foi prometido crédito de longo prazo, passagens e concessões de terras no Mato Grosso. Neste sentido foi criada a “Brasilian American Colonization Sindicate” – BACS, mas algo deu errado na negociação diplomática para vinda destes “esperados” imigrantes dos Estados Unidos da América, foi exatamente quando se descobriu que se tratava de negros norte-americanos, ou seja, mandar indesejados da América do Norte para a América do Sul que aqui também não seriam bem vindos, foi algo que criou um relativo mal estar entre as relações diplomáticas entre os dois países. A partir de então o Itamaraty negou vistos a todos os membros da Companhia, enviando mensagens confidencias a consulados dos Estados Unidos no Brasil, explanando qual era o tipo de imigrantes se pretendia introduzir no Brasil. Naquela época havia um tratado de imigração entre os dois países que foi questionado pelo governo norte-americano, haja vista que este tratado dava ao povo estadunidense o direito de se estabelecer livremente no Brasil, independente de raça, etnia ou religião. Questionado pelo governo dos EUA, sobre tal procedimento, o Itamaraty justificou que a política imigratória brasileira não poderia ser questionada sobre assuntos que envolveria a soberania nacional. Esse assunto também foi muito discutido por nossas autoridades políticas, entre estes podemos citar Fidelis Reis como um dos deputados que mais se dedicou ao assunto, sendo que este propôs em projeto no legislativo federal o impedimento da entrada dos negros norte-americanos. Em plenária em 1923 o deputado Fidélis Reis disse:
Quando então pensamos na possibilidade próxima ou remota da imigração do preto americano para o Brasil é que chegamos a admitir a eventualidade da perturbação da paz no continente. ... O nosso preto africano, para aqui veio em condições muito diferentes, conosco pelejou os combates mais ásperos da formação da nacionalidade, trabalhou, sofreu e com sua dedicação ajudou-nos a criar o Brasil. ... O caso agora é iminentemente outro. E deve constituir para nós motivo de sérias apreensões, como um perigo iminente a pesar sobre nossos destinos. (disponível em: http://www.interney.net/blogs/lll/2008/07/16/os_defeitos_dos_negros_americanos_histor/. Acesso em 15 mar. 2008).
Numa de suas falas na Câmara Federal o deputado discursa: “(...) Além das razões de ordem étnica, moral, política, social e talvez mesmo econômica, que nos levam a repelir in limine a entrada do povo preto e do amarelo”. Mais a frente faz referência à questão do branqueamento da seguinte maneira: “(...) que é o ponto de vista estético e a nossa concepção helênica da beleza jamais se harmonizaria com os tipos provindos de semelhante fusão racial.” (DIÁRIOS da Câmara). Num artigo do Jornal do Brasil, Fidélis Reis comenta sobre quanto considerava negativo o convívio de dois mil imigrantes japoneses à integração e desenvolvimento da comunidade de Conquista, no Triângulo Mineiro.
Os japoneses vivem completamente separados dos brasileiros e dos demais estrangeiros que ali residem e não compra coisa alguma senão nas lojas e nas vendas de que são donos os seus patrícios. (...) A presença em conquista, portanto, de 2000 japoneses não chega a produzir um movimento comercial que produziram 100 imigrantes de qualquer outra nacionalidade. Há ainda um aspecto que não deixa de ser muito interessante e de grande valor para questão social: os japoneses, quer pelos seus nomes, muito difíceis para serem retidos pelos nossos homens, quer pela fisionomia, muitos parecidos uns como os outros, não podem ser distinguidos pelos brasileiros e pelos estrangeiros pertencentes as outras raças. Recentemente deu-se em Conquista um fato que vem em relevo os perigos resultantes desta falta de diferenciação: um japonês entrou em uma luta corporal com um caboclo e matou com uma facada. O assassinato foi testemunhado por várias pessoas que não lograram prender imediatamente o assassino ele misturado com os seus patrícios. Pois bem chegaram as autoridades policiais não pode o criminoso ser preso... Por não ser possível as testemunhas distinguir entre japoneses, qual o que tinha cometido o crime. E assim ficou impune o criminoso. (JORNAL DO BRASIL. s/d. s/p.).
Avaliamos que estudos biográficos se tornam significativos em muitas linhas historiográficas da atualidade, esses aspectos evidenciam num plano mais amplo meios para encontrar argumentos que possam relacionar histórias de vida com a construção do cotidiano e do imaginário. Nesse sentido, é notável que muitos aspectos podem se revelar sobre o biografado. “O ser humano existe somente dentro de uma rede de relações” (BORGES, 2006 p. 222). Um estudo biográfico sobre Fidélis Reis profundo revelará avaliações sobre a história das idéias, “os condicionamentos sociais ao qual o mesmo estava submetido, grupo ou grupos em que atuava e todas as redes de relações pessoais que constituíam o seu dia-a-dia” (BORGES, 2006 p. 222).
Bibliografia:
BORGES, Vanvy Pacheco. Fontes biográficas: grandezas e misérias da biografia. IN: PINSKY, Carla Bassanezi. Fontes Históricas. São Paulo: Contexto, 2006.
CUNHA, Luiz Antônio. Ensino Industrial manufatureiro no Brasil. São Paulo: Revista brasileira de educação, mai-ago, n°14. Associação Nacional de Pós-graduação e pesquisa em Educação.
_____. O Ensino de Ofícios Artesanais e manufatureiros no Brasil Escravocrata. Ed. UNESP, São Paulo, 2000.
FONTOURA, Sônia Maria. A invenção do inimigo: Racismo e Xenofobia em Uberaba 1890 a 1942. 2001. Dissertação. (Mestrado em História). Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Franca, 2001.
PRONKO, Marcela Alejandra. (Dissertação de mestrado). A universidade que não aconteceu: uma análise das propostas de criação da Universidade do Trabalho no Brasil, nas décadas de 30 a 50. Niterói: UFF, 1997. p. 37.
LESSER, Jeffrey. A Negociação da Identidade Nacional. São Paulo: Unesp, 2001.
REIS, Fidélis. Homens e Problemas do Brasil: Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1962.
_____. A Política Econômica. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1921.
____. A política da Gleba: falando, escrevendo e agindo (1909-1919). Rio de Janeiro: Casa Leuzinger, 1919.
____. Dois discursos. Belo Horizonte : Sociedade Mineira de Agricultura, 1917.
____. O século XX, tempo das dúvidas: do declínio das utopias às globalizações. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2000. v.3
_____. Paiz a organizar. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco, 1931.
_____.O problema immigratório e seus aspectos éthnicos na Câmara e fora da Câmara. Rio de Janeiro,1924. SOARES, Manoel Jesus Uma Nova Ética do Trabalho nos Anos 20 – Projeto Fidélis Reis Série Documental/RelaRelatos de Pesquisa n. 33. Universidade Santa Úrsula, 1995.
SKIDMORE, Thomas. Preto no branco. Rio de Janeiro, Paz e Terra. 1976.
Thiago Riccioppo, especialista em História do tempo presente pela Universidade de Franca – UNIFRAN; professor na Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/UBERABA; historiador do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - CONPHAU de 2005 a 2009.
