O Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – FUNEMP fará o zoneamento paleontológico de todo o Município de Uberaba, identificando onde estão localizados os sítios fossilíferos e paleontológicos em seu solo. Para isso, deverá ser aberta licitação para a contratação de empresa responsável pelo mapeamento. Os recursos da ordem de R$ 200 mil serão disponibilizados pela Prefeitura, R$100 mil, oriundos da lei de concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico. O MP Estadual e o Federal entram com R$ 100 mil, frutos de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) ambientais.
O anúncio foi feito no gabinete do prefeito Paulo Piau nesta quinta-feira (17). “Considero essa uma data importante para Uberaba porque marca o início de um processo para a execução de um mapa paleontológico do Município, um instrumento orientativo, para preservação da geobiodiversidade de Uberaba e sem atrapalhar o desenvolvimento econômico”, afirmou. Tudo isso, destaca, dentro do contexto do ‘Geopark Uberaba – Terra de Gigantes’, que para ele é o maior projeto de geração de emprego, renda e investimento de Uberaba para o futuro.
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) esteve representada na reunião pelo professor e geólogo Luiz Carlos Borges Ribeiro, responsável pela provocação ao Ministério Público em razão da construção de dois prédios onde foram encontrados fósseis. Sem esse mapeamento, pela Legislação em vigor (Portaria nº003 de 2015), o empresário antes de executar uma obra e mexer no solo, tem que pagar para ser feita a análise para saber se no local existe material paleontológico. “Isso causa transtorno e despesa para o empresário, que fica receoso de encontrar o material e ter sua obra paralisada”, disse.
Segundo o geólogo essa legislação é altamente positiva e de certa forma até inédita, pois preserva essa riqueza de Uberaba, podendo se tornar referência nacional em proteção paleontológica, inclusive influenciando a elaboração de lei estadual e nacional nesse sentido.
Segundo o promotor de Justiça, Carlos Valera, o Ministério Público consultou a Agência Nacional de Mineração sobre a necessidade dessa proteção paleontológica e, ao levar a questão ao prefeito Paulo Piau, culminando no ato normativo (Portaria 003/15), na qual consta a exigência de laudo para toda intervenção de obras públicas ou privadas em Uberaba, acerca da existência ou não de material fossilífero. “Agora estamos fazendo o caminho inverso. Ao fazer um mapeamento geral, saberemos exatamente onde estão os pontos, retirar o material e liberar a obra para sua continuação. Facilita muito para os empreendedores que terão consciência de onde podem edificar e preservar ao mesmo tempo”, disse.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Anne Roy Nóbrega considerou muito positivo esse marco legal, ressaltando que em razão do Projeto Geopark da Unesco, a preservação do patrimônio geológico de Uberaba tende a ser destaque internacional. “Uma das mais importantes ações é que a comunidade possa adotar realmente esse projeto de preservação ambiental com desenvolvimento econômico”, salientou.
Anne demonstrou que, com o mapeamento paleontológico, é possível definir por cores (verde, laranja e vermelho) as áreas onde não existe material paleontológico, os que eventualmente têm esse material e os solos que possuem essa riqueza. Nas áreas laranja eventualmente haverá vistoria para verificar se existe a relevância desse material. Já as áreas vermelhas podem existir esse patrimônio da humanidade, sendo retirados e entregues à UFTM que fará a catalogação e identificação.
“O mapeamento paleontológico permite que isso seja feito de maneira pacífica e economicamente viável, combinando preservação ambiental e investimento econômico. É um grande ganho ambiental e geopatrimonial pelo qual temos que parabenizar a administração Paulo Piau pela proatividade, especialmente nas questões ambientais. O que se percebe é que existe uma preocupação com essas questões sem, no entanto, esquecer dos empreendedores e promover emprego e renda”, disse o procurador federal Thales Cardoso.
A reunião também contou com a participação dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, José Renato Gomes e de Meio Ambiente, Marlus Salomão, do adjunto Marco Túlio Prata e da diretora do Departamento de Turismo da Sedec, Maria Aparecida Basílio.
Jorn. Maria Cândida Sampaio
